Teams Assistants

Termos de Uso — Teams Assistants

Última atualização: 27/05/2025

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Teams Assistants (“Plataforma”), pertencente e operada por Teams Assistants Ltda (“Nós”, “Nosso”). Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade de Teams Assistants, você (“Usuário”) concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Descrição do Serviço

Teams Assistants é uma solução SaaS (Software como Serviço) para criação, configuração e compartilhamento de agentes especializados de IA, integração com sistemas de terceiros, trabalho em colaboração, gerenciamento de conteúdo e otimização de processos produtivos via assistentes virtuais.

2. Cadastro e Conta de Usuário

• O acesso às funcionalidades exige cadastro com informações atualizadas, verdadeiras e completas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada sob sua conta.
• Notifique imediatamente o suporte sobre uso não autorizado de sua conta ou qualquer quebra de segurança.
• Menores de 18 anos só podem usar a plataforma mediante autorização dos responsáveis legais.

3. Uso Aceitável

• O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e estes Termos de Uso.
• É proibido utilizar a plataforma para, incluindo mas não se limitando a:
  • Prática de atividades ilegais, fraudulentas ou ofensivas.
  • Compartilhamento de conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, abusivo, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
  • Violar leis de propriedade intelectual, titularidade de dados, privacidade ou outras;
  • Descompilar, reverter engenharia, alterar, copiar, ou acessar funcionalidades indevidamente.
• Eventuais violações podem resultar em exclusão da conta e das informações.

4. Integrações, Conteúdos e Responsabilidade

• O Usuário é o único responsável por dados que inserir, assistentes/automação que criar, informações importadas de sistemas externos e pelo conteúdo compartilhado.
• Ao integrar a Plataforma a sistemas de terceiros, o Usuário se compromete a respeitar as regras e políticas de cada serviço.
• Não assumimos responsabilidade por danos diretos ou indiretos derivados do uso, mau uso, perda de dados, falhas de integrações, indisponibilidade de terceiros, ou ações do próprio Usuário.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

• Determinadas funcionalidades da Plataforma são oferecidas mediante pagamento de assinatura via Stripe.
• Os valores, vantagens e condições de cada plano estão descritos na página de planos ou dentro da própria Plataforma.
• O não pagamento ou inadimplência pode acarretar a suspensão ou cancelamento da conta.
• O Usuário pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento via painel, sem prejuízo das obrigações anteriores à data de cancelamento.
• Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados, salvo previsão legal expressa.

6. Propriedade Intelectual

• Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas, logos e funcionalidades da Plataforma pertencem à Teams Assistants ou seus licenciantes.
• O Usuário não adquire nenhum direito sobre eles, salvo a licença limitada, temporária e revogável de uso conforme estes Termos.
• O Usuário pode criar e compartilhar conteúdo próprio (assistentes, prompts, arquivos), responsabilizando-se por sua legalidade. Eventuais conteúdos disponibilizados para terceiros não podem infringir direitos de terceiros ou da Plataforma.
• A Plataforma se reserva o direito de remover conteúdos ou assistentes que violem estes Termos.

7. Privacidade e Proteção de Dados

• O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade disponível em nosso site.
• O Usuário deve ler atentamente esse documento para compreender como seus dados são coletados, armazenados e tratados.

8. Limitação de Responsabilidade

• A Plataforma é fornecida “tal como está” e pode apresentar falhas, indisponibilidades, limitações ou sofrer atualizações sem prévio aviso.
• Não garantimos ausência de erros, funcionamento ininterrupto ou compatibilidade com todos os dispositivos/sistemas.
• O Usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a Teams Assistants será responsável por perdas indiretas, danos incidentais, prejuízos por lucros cessantes, perda de dados, falhas em integrações externas, danos não previsíveis ou oriundos de terceiros.

9. Alterações nestes Termos

• Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
• Informaremos alterações relevantes por e-mail ou aviso no sistema. O uso continuado da Plataforma implica aceitação dos novos Termos.

10. Encerramento da Conta

• O Usuário pode encerrar sua conta quando desejar, diretamente via painel ou solicitando por e-mail (contact@teamsassistants.com).
• A Teams Assistants pode rescindir o acesso em caso de violação dos Termos, uso indevido, não pagamento, determinação legal ou encerramento do serviço.

11. Legislação e Foro

• Estes Termos serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil.
• Eventuais conflitos deverão ser dirimidos no foro da comarca do domicílio do titular da conta ou, caso opte, no foro da sede da Teams Assistants.

12. Dúvidas e Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato:

Alexandre Afonso
E-mail: contact@teamsassistants.com

A utilização da Plataforma implica concordância total com estes Termos de Uso.